sábado, 10 de dezembro de 2016

Odebrecht delata caixa dois milionário a Alckmin, diz jornal

Segundo "Folha de S. Paulo", executivos mencionam repasse de R$ 2 milhões em espécie à campanha do governador paulista. Depoimento é parte de acordo de delação premiada firmado por funcionários da empreiteira.


Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Brasília, que fizeram repasses milionários em dinheiro vivo, por meio de caixa dois, às campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O conteúdo dos depoimentos, que fazem parte do acordo de delação premiada firmado por vários funcionários da empresa, foi revelado nesta sexta-feira (09/12) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o diário paulista, executivos citaram duas pessoas próximas a Alckmin como intermediárias dos repasses e disseram que nunca chegaram a discutir o assunto diretamente com o governador.
Primeiramente foram repassados 2 milhões de reais em espécie ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. O pagamento foi feito no escritório de Ribeiro, em São Paulo, segundo o jornal. Em 2010, Alckmin foi eleito no primeiro turno, com 50,63% dos votos válidos.
Em 2014, ano em que o tucano foi reeleito com 57% dos votos, o intermediário do caixa dois foi Marcos Monteiro, atual secretário de Planejamento do governo paulista, disseram os executivos. AFolha, no entanto, não teve acesso aos valores que teriam sido repassados nesta negociação.
De acordo com o jornal, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que não houve doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin nos anos de 2010 e 2014.
Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a assessoria de imprensa do governador afirma que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas".
Acordos de delação e leniência
O jornal cita Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos, como um dos executivos que denunciaram o caixa dois. Ele é um dos 77 funcionários que assinaram acordos de delação premiada com a Lava Jato.
Os depoimentos tiveram início nesta semana, mas a maioria está prevista para a semana que vem, incluindo a do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A empresa também assinou um acordo de leniência com a Lava Jato – uma espécie de delação, mas para empresas, em que garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público.
Além de revelar aos investigadores práticas ilícitas cometidas por diretores e funcionários, a construtora se compromete a pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares (cerca de 6,8 bilhões de reais). O valor será dividido entre Brasil, que deve ficar com maior parte, Estados Unidos e Suíça.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Tribunal mantém prisão de Eduardo Cunha e denúncia contra Cláudia Cruz

8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou habeas corpus ao ex-presidente da Câmara

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz e a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 30, e divulgadas pelo TRF4. O ex-deputado está preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro desde 19 de outubro, em Brasília.
No habeas corpus em favor de Cláudia Cruz, a defesa pediu o trancamento da ação penal ajuizada contra ela. O advogado de Cláudia alegou que as provas são ilícitas, pois teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça para o Brasil. A defesa argumentou ainda que a denúncia é inepta porque a mulher de Eduardo Cunha não teria praticado crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não teria demonstrado intenção de ocultação dos ativos.
Segundo Gebran, o processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.
O desembargador ressaltou que a lavagem de dinheiro é um delito autônomo, com estrutura independente e pena específica, não necessitando de crimes anteriores para justificá-lo. O magistrado explicou que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, bem como comprado bens de luxo no exterior.
Para Gebran, ainda que não se descarte que Cláudia Cruz seja um personagem isolado no contexto da Operação Lava Jato, sem participação na organização criminosa, seria prematuro chegar-se a qualquer conclusão definitiva antes da apuração de provas a ser feita no decorrer do processo penal.
O habeas corpus pedindo a libertação do ex-deputado Eduardo Cunha já havia sido negado liminarmente no mês passado. A 8ª Turma julgou o mérito e voltou a indeferir a medida.
A defesa alegou que a prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral da República na época em que Cunha era deputado e que após a cassação do parlamentar teria perdido o objeto. Os advogados argumentaram ainda que Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.
“Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça”, afirmou Gebran Neto.
O magistrado salientou que a segregação é uma forma de preservar a ordem pública, evitando a reiteração delitiva. Gebran Neto destacou que também está presente o risco à instrução criminal. Além de relatos de tentativa de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos, Gebran citou a atuação direta de Cunha no sentido de obstruir os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, o que, segundo ele, revelaria a forma de atuação do réu.
O relator assinalou ainda a existência de contas no exterior que poderiam facilitar uma fuga. “Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva”.
Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobrás.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é acusado de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

STF torna Renan Calheiros réu por peculato


BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 nesta quinta-feira acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por peculato contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se torna réu como resultado de uma das 12 investigações contra ele no STF.
De acordo com a acusação da PGR, Renan teria desviado recursos da verba indenizatória do Senado --prevista para ressarcir gastos inerentes ao mandato de senador-- para pagar despesas particulares. O senador teria apresentado contratos de aluguel de dois veículos para justificar os gastos, mas os procuradores afirmam que o aluguel nunca aconteceu.
Foram rejeitadas pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, outras duas acusações, de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos, particulares e públicos.
A aceitação da denúncia por peculato foi seguida por oito ministros: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cármen Lúcia (presidente do STF), além de Fachin.
Barroso, Rosa e Marco Aurélio também defenderam que Renan fosse denunciado por falsidade ideológica e por uso de documentos falsos, mas foram vencidos.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski optaram por rejeitar completamente a denúncia, sob alegação de que os elementos para indicar que Renan cometeu crime eram frágeis.
"Rejeito a denúncia em face de inépcia e ausência de justa causa", disse Toffoli, classificando a investigação da PGR de "mera conjectura".
Nota divulgada pela assessoria de imprensa da presidência do Senado afirmou que Renan ficou tranquilo com a aceitação da denúncia pelo Supremo e disse que a decisão não implica em juízo condenatório.
"Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", disse a nota.
A denúncia contra Renan teve origem em 2007, quando o senador --à época também presidente do Senado-- foi acusado de ter a pensão alimentícia de uma filha fora do casamento paga pela empreiteira Mendes Júnior. Em troca, o senador encaminharia medidas de interesse da empreiteira.
Em um acordo para escapar da cassação, Renan renunciou à presidência do Senado. No entanto, na comissão de ética da Casa apresentou documentos para tentar comprovar que possuía renda suficiente para pagar a pensão da filha, de 16,5 mil reais mensais.
Renan apresentou notas fiscais de venda de gado, guias de transporte animal, livros-caixa e certificados de vacinação contra a febre aftosa. Para a PGR, os documentos tinham indícios de serem falsificados. Esta denúncia, no entanto, foi desconsiderada pelo STF.
No curso da investigação, os procuradores não conseguiram comprovar o recebimento de dinheiro da Mendes Júnior, mas apontaram o desvio da verba indenizatória.
Com a decisão, Renan passa a ser réu, mas não será destituído da presidência do Senado porque Toffoli pediu vistas do julgamento em que o STF decidia se parlamentares denunciados pelo tribunal podem estar na linha de sucessão da Presidência da República.
Apesar de haver já maioria formada a favor do entendimento de que réus não podem estar na linha sucessória, com o pedido de vistas de Toffoli, a sessão que analisava o caso foi suspensa e não há previsão de o tema voltar à pauta da Corte.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Procuradoria tira Roseana da Lava Jato


A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões na campanha de 2010 via ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.
Segundo a defesa de Roseana, a Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento dos autos.
Agora, o inquérito segue para apreciação do ministro Teori Zawaski, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
No final de 2014, quando foram iniciadas as investigações, o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, afirmou em delação premiada que havia conversado com a então governadora e que havia mandado entregar R$ 2 milhões para a campanha eleitoral no Maranhão em 2010, ‘a pedido’ de Roseana.
Mas o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato e que também fez delação premiada, negou que tivesse feito entrega de valores para a campanha da peemedebista.
A defesa de Roseana Sarney afirma que ela estava fora do País com sua família, mas, ao tomar conhecimento da investigação da Lava Jato ‘retornou para colaborar com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal’.
“Roseana ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, sempre se colocando à disposição da Justiça”, diz o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor da ex-governadora.
“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário”, protesta Kakay. “Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade.”
Na avaliação do advogado, ‘Roseana conseguiu uma vitória importante’.
“Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, conclui Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay.

Ex-ministro diz à PF que foi pressionado por Temer. Presidente nega

O caso do apartamento de Geddel Vieira Lima ganha mais um capítulo desgastante para o Governo



O edifício que o ministro Geddel Vieira Lima gostaria de ver erguido na orla central de Salvador não saiu do chão, mas projetou sua sombra nesta quinta-feira sobre o presidente Michel Temer. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que deixou o Governo denunciando a pressão de Vieira Lima, chefe da Secretaria de Governo, para liberar a obra na capital baiana, disse em depoimento à Polícia Federal que também foi pressionado por Temer. A notícia, antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo, inflamou ainda mais o Congresso Nacional, onde a oposição já se anima a falar em impeachment.
No depoimento do ex-ministro revelado pela Folha, Calero diz que se sentiu "decepcionado" por ter sido "enquadrado" pelo presidente. Segundo ele, Temer lhe disse, em reunião no Palácio do Planalto, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia criado "dificuldades operacionais em seu gabinete", porque Vieira Lima "encontrava-se bastante irritado". O ministro comprou um apartamento no empreendimento imobiliário cuja construção foi embargada pelo Iphan. No depoimento, Calero diz ainda que Temer lhe pediu para "construir uma saída" para que o processo fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União.
Após a divulgação do conteúdo do depoimento, o Palácio do Planalto divulgou nota para dizer que Temer "sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo". Na versão do Planalto, "o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".
Temer disse ainda que jamais induziu algum de seus ministros "a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções". "O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica", informa a nota. A mensagem termina dizendo que "surpreendem o presidente da República boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação".
A batalha de versões foi o bastante para levar os opositores de Temer no Congresso — já borbulhante por votações sobre temas como medidas anticorrupção, abuso de poder e limite de gastos —  a cogitar um pedido de impeachment de Temer. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que há algumas semanas tentavam impedir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, agora enxergam crime de responsabilidade na conduta do presidente que assumiu o Planalto após o impeachment da antecessora. E se Calero gravou aquilo que denuncia à PF, como informa o colunista Kennedy Alencar, os opositores de Temer terão munição de que precisam para desgastar ainda mais um Governo que não chegou a gozar, em seus poucos meses, de uma semana inteira de paz.
Na posse de Roberto Freire (PPS) no comando do Ministério da Cultura, no lugar de Calero, na quarta-feira, Temer disse que "se não foi bem até agora, eu digo a vocês, a partir do Roberto Freire o Governo ganhará céu azul, velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil". A fachada de um prédio que não existe ameaça seguir bloqueando esse horizonte

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

PEC 55/2016 ELA FALOU TUDO

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Garotinho, ex-governador do Rio, é preso pela PF

Prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral


A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral.
Agentes da delegacia da PF em Campos de Goytacazes, a 270 km do Rio, reduto eleitoral de Garotinho, cumpriram o mandado na residência do ex-governador no Flamengo, zona sul do Rio.
Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, é prefeita de Campos dos Goytacazes. Anthony Garotinho é secretário de governo do município.
Anthony Garotinho governou o Rio entre 1999 e 2002.

Lava Jato bloqueia R$ 700 mil de advogado foragido

Quantia encontrada em contas de Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Dragão, é muito inferior aos R$ 20 milhões que juiz Sérgio Moro mandou confiscar


Operação Lava Jato bloqueou R$ 704,7 mil de contas bancárias do advogado Rodrigo Tacla Duran, principal alvo da Operação Dragão, 36.ª fase da investigação sobre cartel e propinas na Petrobrás.


O bloqueio dos ativos de Tacla Duran foi decretado pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele mandou congelarR$ 20 milhões do advogado que está foragido e integra a Lista Vermelha de procurados da Interpol, a Polícia Internacional.
O rastreamento promovido pelo Banco Central encontrou valores inexpressivos em contas da empresa do advogado, a TWC Participações Ltda – numa conta, R$ 6,21, em outra R$ 5.348,63, em outras sete nem um centavo sequer.
Em uma conta do Tacla Duran Sociedade Advogados, a pesquisa identificou R$ 5.078,04. Em outra, R$ 565,11. Em outras três, saldo zero.
Nas contas pessoais do advogado os inspetores do Banco Central tiveram mais sorte. Eles identificaram um valor mais elevado, R$ 704,7 mil, ainda longe do total que o juiz Moro mandou congelar.
O montante foi imediatamente interditado, assim divididos: R$ 690.489,19 de uma conta; mais R$ 9.310,47 de outra; R$ 2.529,31 em terceira conta; R$ 1.704,32 em mais uma; R$ 671,33 em outra; e saldo zero em mais duas.
Com dupla cidadania – possui passaportes brasileiro e espanhol -, o último registro de saída do Brasil de Tacla Duran é do dia 11 de abril. Às 21h49, ele embarcou no voo JJ8090, no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos/Cumbica, com destino a Miami. Desde então, a força-tarefa da Lava Jato desconhece seu paradeiro.
Segundo a Lava Jato, Tacla Duran agia como um dos operadores financeiros fixos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado ‘departamento da propina’.
Para executar sua função no esquema, ele usava uma empresa de fachada e seu escritório de advocacia que movimentaram pelo menos R$ 54 milhões em propinas para outras empresas – algumas já alvos da força-tarefa, como a UTC, a Mendes Junior e a própria Odebrecht. No período investigado, ele viajou 80 vezes para fora do País.
Moro autorizou a quebra de sigilo do advogado e de seus negócios. Só a Tacla Duran Sociedade de Advocacia recebeu R$ 63 milhões no período sob apuração.
“O que se vislumbra é que a empresa transferia (valores) para o escritório, seu principal sócio, o advogado Rodrigo Tacla Duran, sacava e devolvia em parte para a própria empreiteira”, afirmou o procurador da República Roberson Pozzobon, da equipe da Lava Jato.
A Lava Jato produziu ainda um relatório sobre o monitoramento das viagens ao exterior de Tacla Durante, com detalhes das 80 viagens feitas no período de 8 anos. Para os investigadores, o advogado era um “elo entre os corruptores e os corrompidos”.
A informação sobre as viagens é relevante para as investigações, porque o advogado é investigado por supostamente ser controlador de pelo menos 12 contas secretas em nome de empresas offshores que eram usadas pela Odebrecht para pagamentos de propinas.
Pela sistemática descoberta, o operador recebia valores de contas secretas ligadas às empresas e, por meio de operações de dólar-cabo com doleiros e operadores do mercado negro no Brasil, disponibilizava recursos em espécie para pagamentos de propinas aqui.
“As investigações decorrem de outras fazes anteriores. Em relação a Tacla Duran tínhamos a monitoração que ele saía do País com bastante frequência. No período dos últimos oito anos realizou cerca de 80 viagens ao exterior com rápido retorno ao Brasil”, disse o procurador da República Julio Noronha.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil

'Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada', afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante encontro sobre segurança pública em Goiânia


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, 10, que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”, afirmou.
“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.
As informações foram divulgadas pelo CNJ. No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União.
“O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.
Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados.
“A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, declarou a ministra.
O encontro realizado em Goiânia teve a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública. A ação tem como principais metas reduzir os homicídios e os casos de violência contra a mulher, além de racionalizar o sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Juízes repudiam Pimentel por ‘justiceiros travestidos de magistrados’

Principal entidade da toga, a Associação dos Magistrados Brasileiros avalia que governador de Minas insinuou 'que falta sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais'


Os juízes estão inconformados com o que classificam de ‘uma afronta’ à magistratura por parte do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). Em nota pública, a principal entidade da categoria, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou enfaticamente na quarta-feira, 9, manifestação do petista durante a tradicional solenidade de entrega da Medalha Santos Dumont, na segunda-feira, 7.
No evento, realizado no interior de Minas, Fernando Pimentel – alvo da Operação Acrônimo por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro -, afirmou. “Na democracia não pode e nem deve haver espaço para messianismos, para o surgimento de super-heróis, de justiceiros travestidos de magistrados.”
O petista não citou nomes, mas sua fala provocou a mobilização da entidade que agrega mais de 15 mil magistrados em todo o País.
Em nota pública, a AMB declarou repúdio à manifestação de Pimentel. Para os juízes, ele ‘afrontou’ a toga.
“A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar os direitos individuais dos cidadãos é um dos princípios da atuação jurisdicional”, diz o texto.
“A declaração do chefe do executivo daquele Estado insinua que falta ‘sobriedade e contenção nos procedimentos judiciais’, o que é uma afronta à magistratura nacional.”
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros, ‘não é novidade que o Poder Judiciário tem sido clamado para resolver a crise política brasileira’.
“Seja em operações como Lava Jato, Zelotes ou Acrônimo, esta em que o governador Pimentel é alvo de investigação, ou no trabalho diário de 18 mil togados nos mais distantes fóruns do Brasil, a magistratura tem agido com isenção e dentro dos princípios constitucionais”, diz a nota pública, subscrita pelo presidente da entidade, João Ricardo Costa.
Na avaliação de João Ricardo, ‘o avanço das investigações contra a corrupção tem apontado a participação de importantes autoridades, o que explica tamanha pressão sobre a Justiça brasileira’.
Ele mandou um recado àqueles que atacam a magistratura. “A AMB continuará vigilante para garantir a autonomia necessária ao exercício jurisdicional e não admitirá a desqualificação e nenhum tipo de ataque aos juízes brasileiros.”

FONTE : ESTADÃO