terça-feira, 20 de dezembro de 2016

BC quer criar depósito remunerado, mas sem relação com questões fiscais, diz Ilan


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta terça-feira que está sendo preparada a criação do depósito remunerado como instrumento auxiliar às operações compromissadas, que são usadas para retirar ou injetar liquidez nos mercados financeiros.
Segundo Ilan, a ideia não é promover a substituição de um instrumento pelo outro, mas contar com um mecanismo adicional. E acrescentou ainda que a ideia não é relacionar o depósito remunerado com questões fiscais ou administração da dívida bruta.
O uso de depósitos remunerados de reservas excedentes dos bancos como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas já havia sido levantado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O efeito prático da substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos seria a queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas.
Ilan acrescentou que os depósitos remunerados já são utilizados por bancos centrais em outras partes do mundo e que, no caso brasileiro, serviriam como uma ferramenta complementar.
O tema será tratado via projeto de lei, afirmou o presidente do BC, destacando acreditar que, por ser um texto mais simples, ele não deverá disputar espaço com leis mais relevantes no Congresso, em meio ao conturbado ambiente político.
Em coletiva de imprensa sobre as ações prioritárias do BC no curto, médio e longo prazo, ele afirmou ainda que a autoridade monetária quer revisar o relacionamento com o Tesouro para diminuir a volatilidade dos fluxos.
Também sublinhou que o BC quer simplificar as regras do compulsório como uma das ações para diminuir o custo do crédito, sendo que a ideia não é mudar o volume de recursos recolhidos, mas diminuir gradualmente a complexidade operacional atual.
O BC quer unificar e simplificar alíquotas e prazos, disse Ilan, acrescentando que a autoridade monetária fará ao longo de 2017 alterações normativas na exigibilidade adicional sobre depósitos e nos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista.

Aposentadoria . Uma calculadora financeira mostra o tamanho do ROUBO que querem fazer.




Uma calculadora financeira mostra o tamanho do ROUBO que querem fazer.

Vejamos: Salário 880,00. Contribuição total INSS (patronal + empregado = 20%) 176,00 mensais. 49 anos são 588 meses.

Pegando-se o valor de R$ 176,00 mensais e aplicando-se o rendimento da poupança (o pior que existe!) de 0,68% e juros compostos.

Total arrecadado R$ 1.366.022,02.

Considerando-se a expectativa de vida em 75, e que somente receberá a aposentadoria por seis anos, o trabalhador receberá de volta do governo "bonzinho" R$ 53.133,00, no total, ou seja, 3,8% daquilo que lhe foi tomado pelo governo. Engraçado que não vejo ninguém reclamando...

Resumindo:

Trabalhador PAGA R$ 1.366.022,02
Trabalhador RECEBE R$ 53.133,00 (também considerando taxa de 0,68%)

Baita negócio, não?

P.S. Cálculos desconsiderando reajustes tanto no período de contribuição quanto no período de recebimento do benefício. Colocando reajustes anuais em ambos, o rombo é muito maior.
Esses cálculos foram feitos pelo Agente de Polícia Federal Jean Schmidt, são reais, não são dados fictícios.

Quem pode compartilhar pra ajudar a chegar em todo o Brasil?????

Bom dia !!!

Seja um dinasta de sucesso.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Opinião: “Só eleições podem resgatar a credibilidade das instituições”

Artigo do advogado Henri Clay Andrade


O governo Temer e o Congresso Nacional não têm legitimidade popular, nem autoridade moral, para fazer reformas estruturantes no país.
O texto foi originalmente publicado no Poder360
A PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, as pretensas reformas previdenciária e trabalhista são golpes covardes e cruéis contra o povo.
Neste momento tenebroso, o mínimo ético impõe que essas reformas, ao menos, sejam submetidas ao referendo popular.
Urge uma reforma política que incremente a cidadania participativa, aprofunde a democratização nos três poderes e efetive radical mudança no sistema político.
Se não destruirmos esse sistema corrupto, vamos continuar vivendo em uma cleptocracia.
Se não mudarmos para valer, qualquer operação poderá até lavar a sujeira da superfície, mas não conseguirá remover a lama incrustada nos tapetes dos palácios.
Somente eleições gerais podem resgatar a credibilidade das instituições democráticas e restabelecer a estabilidade política necessárias para superarmos a crise econômica.
Esgaçou! Não dá mais para continuarmos sangrando até 2018. É chegada a hora de irmos às ruas clamar por diretas já!

Renan diz que decisão de Fux é "invasão" no Legislativo e Congresso vai recorrer


O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determinou o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de medidas de combate à corrupção já aprovado na Casa e que tramita no Senado, e disse que o Congresso vai recorrer.
"Eu considero, digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo e vou mobilizar a advocacia do Senado e conversar com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo", disse Renan a repórteres na chegada ao Senado.
"O que pretendo fazer é que nós entremos com uma, ou duas ou três ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja a intervenção de outro Poder durante o processo legislativo", acrescentou.
Em sua decisão, tomada na quarta-feira, o ministro Fux entendeu que a Câmara descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular.
Vários pontos da proposta original foram retirados do texto pelos deputados, e os parlamentares também aprovaram a possibilidade de punir juízes e promotores pelo crime de abuso de autoridade.
Na própria quarta-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão de Fux e a classificou de uma intromissão. “A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados”.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Odebrecht delata caixa dois milionário a Alckmin, diz jornal

Segundo "Folha de S. Paulo", executivos mencionam repasse de R$ 2 milhões em espécie à campanha do governador paulista. Depoimento é parte de acordo de delação premiada firmado por funcionários da empreiteira.


Executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Brasília, que fizeram repasses milionários em dinheiro vivo, por meio de caixa dois, às campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O conteúdo dos depoimentos, que fazem parte do acordo de delação premiada firmado por vários funcionários da empresa, foi revelado nesta sexta-feira (09/12) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o diário paulista, executivos citaram duas pessoas próximas a Alckmin como intermediárias dos repasses e disseram que nunca chegaram a discutir o assunto diretamente com o governador.
Primeiramente foram repassados 2 milhões de reais em espécie ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. O pagamento foi feito no escritório de Ribeiro, em São Paulo, segundo o jornal. Em 2010, Alckmin foi eleito no primeiro turno, com 50,63% dos votos válidos.
Em 2014, ano em que o tucano foi reeleito com 57% dos votos, o intermediário do caixa dois foi Marcos Monteiro, atual secretário de Planejamento do governo paulista, disseram os executivos. AFolha, no entanto, não teve acesso aos valores que teriam sido repassados nesta negociação.
De acordo com o jornal, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que não houve doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin nos anos de 2010 e 2014.
Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a assessoria de imprensa do governador afirma que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas".
Acordos de delação e leniência
O jornal cita Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos, como um dos executivos que denunciaram o caixa dois. Ele é um dos 77 funcionários que assinaram acordos de delação premiada com a Lava Jato.
Os depoimentos tiveram início nesta semana, mas a maioria está prevista para a semana que vem, incluindo a do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A empresa também assinou um acordo de leniência com a Lava Jato – uma espécie de delação, mas para empresas, em que garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público.
Além de revelar aos investigadores práticas ilícitas cometidas por diretores e funcionários, a construtora se compromete a pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares (cerca de 6,8 bilhões de reais). O valor será dividido entre Brasil, que deve ficar com maior parte, Estados Unidos e Suíça.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Tribunal mantém prisão de Eduardo Cunha e denúncia contra Cláudia Cruz

8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou habeas corpus ao ex-presidente da Câmara

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz e a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 30, e divulgadas pelo TRF4. O ex-deputado está preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro desde 19 de outubro, em Brasília.
No habeas corpus em favor de Cláudia Cruz, a defesa pediu o trancamento da ação penal ajuizada contra ela. O advogado de Cláudia alegou que as provas são ilícitas, pois teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça para o Brasil. A defesa argumentou ainda que a denúncia é inepta porque a mulher de Eduardo Cunha não teria praticado crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não teria demonstrado intenção de ocultação dos ativos.
Segundo Gebran, o processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.
O desembargador ressaltou que a lavagem de dinheiro é um delito autônomo, com estrutura independente e pena específica, não necessitando de crimes anteriores para justificá-lo. O magistrado explicou que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, bem como comprado bens de luxo no exterior.
Para Gebran, ainda que não se descarte que Cláudia Cruz seja um personagem isolado no contexto da Operação Lava Jato, sem participação na organização criminosa, seria prematuro chegar-se a qualquer conclusão definitiva antes da apuração de provas a ser feita no decorrer do processo penal.
O habeas corpus pedindo a libertação do ex-deputado Eduardo Cunha já havia sido negado liminarmente no mês passado. A 8ª Turma julgou o mérito e voltou a indeferir a medida.
A defesa alegou que a prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral da República na época em que Cunha era deputado e que após a cassação do parlamentar teria perdido o objeto. Os advogados argumentaram ainda que Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.
“Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça”, afirmou Gebran Neto.
O magistrado salientou que a segregação é uma forma de preservar a ordem pública, evitando a reiteração delitiva. Gebran Neto destacou que também está presente o risco à instrução criminal. Além de relatos de tentativa de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos, Gebran citou a atuação direta de Cunha no sentido de obstruir os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, o que, segundo ele, revelaria a forma de atuação do réu.
O relator assinalou ainda a existência de contas no exterior que poderiam facilitar uma fuga. “Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva”.
Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobrás.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é acusado de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

STF torna Renan Calheiros réu por peculato


BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 nesta quinta-feira acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por peculato contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se torna réu como resultado de uma das 12 investigações contra ele no STF.
De acordo com a acusação da PGR, Renan teria desviado recursos da verba indenizatória do Senado --prevista para ressarcir gastos inerentes ao mandato de senador-- para pagar despesas particulares. O senador teria apresentado contratos de aluguel de dois veículos para justificar os gastos, mas os procuradores afirmam que o aluguel nunca aconteceu.
Foram rejeitadas pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, outras duas acusações, de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos, particulares e públicos.
A aceitação da denúncia por peculato foi seguida por oito ministros: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cármen Lúcia (presidente do STF), além de Fachin.
Barroso, Rosa e Marco Aurélio também defenderam que Renan fosse denunciado por falsidade ideológica e por uso de documentos falsos, mas foram vencidos.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski optaram por rejeitar completamente a denúncia, sob alegação de que os elementos para indicar que Renan cometeu crime eram frágeis.
"Rejeito a denúncia em face de inépcia e ausência de justa causa", disse Toffoli, classificando a investigação da PGR de "mera conjectura".
Nota divulgada pela assessoria de imprensa da presidência do Senado afirmou que Renan ficou tranquilo com a aceitação da denúncia pelo Supremo e disse que a decisão não implica em juízo condenatório.
"Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", disse a nota.
A denúncia contra Renan teve origem em 2007, quando o senador --à época também presidente do Senado-- foi acusado de ter a pensão alimentícia de uma filha fora do casamento paga pela empreiteira Mendes Júnior. Em troca, o senador encaminharia medidas de interesse da empreiteira.
Em um acordo para escapar da cassação, Renan renunciou à presidência do Senado. No entanto, na comissão de ética da Casa apresentou documentos para tentar comprovar que possuía renda suficiente para pagar a pensão da filha, de 16,5 mil reais mensais.
Renan apresentou notas fiscais de venda de gado, guias de transporte animal, livros-caixa e certificados de vacinação contra a febre aftosa. Para a PGR, os documentos tinham indícios de serem falsificados. Esta denúncia, no entanto, foi desconsiderada pelo STF.
No curso da investigação, os procuradores não conseguiram comprovar o recebimento de dinheiro da Mendes Júnior, mas apontaram o desvio da verba indenizatória.
Com a decisão, Renan passa a ser réu, mas não será destituído da presidência do Senado porque Toffoli pediu vistas do julgamento em que o STF decidia se parlamentares denunciados pelo tribunal podem estar na linha de sucessão da Presidência da República.
Apesar de haver já maioria formada a favor do entendimento de que réus não podem estar na linha sucessória, com o pedido de vistas de Toffoli, a sessão que analisava o caso foi suspensa e não há previsão de o tema voltar à pauta da Corte.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Procuradoria tira Roseana da Lava Jato


A Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões na campanha de 2010 via ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.
Segundo a defesa de Roseana, a Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento dos autos.
Agora, o inquérito segue para apreciação do ministro Teori Zawaski, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
No final de 2014, quando foram iniciadas as investigações, o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, afirmou em delação premiada que havia conversado com a então governadora e que havia mandado entregar R$ 2 milhões para a campanha eleitoral no Maranhão em 2010, ‘a pedido’ de Roseana.
Mas o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato e que também fez delação premiada, negou que tivesse feito entrega de valores para a campanha da peemedebista.
A defesa de Roseana Sarney afirma que ela estava fora do País com sua família, mas, ao tomar conhecimento da investigação da Lava Jato ‘retornou para colaborar com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal’.
“Roseana ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, sempre se colocando à disposição da Justiça”, diz o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor da ex-governadora.
“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário”, protesta Kakay. “Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade.”
Na avaliação do advogado, ‘Roseana conseguiu uma vitória importante’.
“Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, conclui Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay.

Ex-ministro diz à PF que foi pressionado por Temer. Presidente nega

O caso do apartamento de Geddel Vieira Lima ganha mais um capítulo desgastante para o Governo



O edifício que o ministro Geddel Vieira Lima gostaria de ver erguido na orla central de Salvador não saiu do chão, mas projetou sua sombra nesta quinta-feira sobre o presidente Michel Temer. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que deixou o Governo denunciando a pressão de Vieira Lima, chefe da Secretaria de Governo, para liberar a obra na capital baiana, disse em depoimento à Polícia Federal que também foi pressionado por Temer. A notícia, antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo, inflamou ainda mais o Congresso Nacional, onde a oposição já se anima a falar em impeachment.
No depoimento do ex-ministro revelado pela Folha, Calero diz que se sentiu "decepcionado" por ter sido "enquadrado" pelo presidente. Segundo ele, Temer lhe disse, em reunião no Palácio do Planalto, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia criado "dificuldades operacionais em seu gabinete", porque Vieira Lima "encontrava-se bastante irritado". O ministro comprou um apartamento no empreendimento imobiliário cuja construção foi embargada pelo Iphan. No depoimento, Calero diz ainda que Temer lhe pediu para "construir uma saída" para que o processo fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União.
Após a divulgação do conteúdo do depoimento, o Palácio do Planalto divulgou nota para dizer que Temer "sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo". Na versão do Planalto, "o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".
Temer disse ainda que jamais induziu algum de seus ministros "a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções". "O ex-ministro sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica", informa a nota. A mensagem termina dizendo que "surpreendem o presidente da República boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação".
A batalha de versões foi o bastante para levar os opositores de Temer no Congresso — já borbulhante por votações sobre temas como medidas anticorrupção, abuso de poder e limite de gastos —  a cogitar um pedido de impeachment de Temer. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que há algumas semanas tentavam impedir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, agora enxergam crime de responsabilidade na conduta do presidente que assumiu o Planalto após o impeachment da antecessora. E se Calero gravou aquilo que denuncia à PF, como informa o colunista Kennedy Alencar, os opositores de Temer terão munição de que precisam para desgastar ainda mais um Governo que não chegou a gozar, em seus poucos meses, de uma semana inteira de paz.
Na posse de Roberto Freire (PPS) no comando do Ministério da Cultura, no lugar de Calero, na quarta-feira, Temer disse que "se não foi bem até agora, eu digo a vocês, a partir do Roberto Freire o Governo ganhará céu azul, velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil". A fachada de um prédio que não existe ameaça seguir bloqueando esse horizonte